Nos últimos tempos, as gigantes do e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, têm estado sob os holofotes no Brasil. Isso se deve ao debate em torno do imposto de importação, que gerou controvérsias no cenário do varejo nacional. A questão central aqui é a isenção fiscal para remessas de até US$ 50, concedida pelo programa Remessa Conforme do governo brasileiro. Enquanto essas empresas desfrutam dessa isenção, o varejo nacional se posiciona contra, alegando concorrência desleal.
A Isenção de Imposto de Importação para E-Commerces Estrangeiros
O programa Remessa Conforme, implementado a partir de 1º de agosto, trouxe consigo uma série de mudanças significativas para o comércio eletrônico internacional no Brasil. Um dos principais benefícios é a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 vindas do exterior. Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog já estão habilitadas no programa, enquanto Shopee, Mercado Livre e Amazon aguardam certificação para começar a usufruir desses benefícios.
Além da isenção para remessas de até US$ 50, o programa Remessa Conforme também introduz outros pontos importantes:
1. Isenção do Imposto de Importação Federal para Remessas entre Pessoas Físicas
O programa isenta do imposto de Importação federal, as remessas postais entre pessoas físicas, desde que o valor não ultrapasse US$ 50. Isso torna mais acessível para os consumidores brasileiros adquirirem produtos do exterior.
2. Alíquota Zerada para Remessas de Empresas para Pessoas Físicas
Empresas brasileiras podem enviar remessas de até US$ 50 para pessoas físicas com alíquota zerada. Isso estimula a atividade empresarial e facilita o acesso a produtos importados por parte dos consumidores.
3. Declaração de Importação e Pagamento Antecipado de Tributos
O programa exige que os vendedores informem aos consumidores a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais. Além disso, os tributos devem ser pagos antes da chegada da mercadoria, simplificando o processo de importação.
4. Tributação Simplificada para Encomendas de até US$ 3 Mil
Encomendas com valor de até US$ 3 mil podem aproveitar um processo de tributação simplificada. Isso agiliza o desembaraço aduaneiro e reduz a burocracia para importadores e consumidores.
5. Análise Prévia da Receita Federal e Liberação Rápida de Encomendas
A Receita Federal realizará uma análise prévia das encomendas antes da chegada da aeronave, liberando as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência. Isso acelera a entrega das mercadorias aos consumidores.
O Debate em Torno da Isenção Fiscal
Apesar dos benefícios trazidos pelo programa Remessa Conforme, o varejo nacional tem levantado preocupações sobre a concorrência desleal com as empresas estrangeiras de e-commerce. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentou um estudo no final de agosto que busca evidenciar esse aspecto.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o governo está considerando a possibilidade de instituir uma alíquota mínima de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor. No entanto, até o momento, nenhuma decisão definitiva foi tomada, e a isenção pode permanecer em vigor.
Dario Durigan ressaltou que o governo planeja manter a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica possa avaliar se a medida realmente resulta em concorrência desleal. A revisão da alíquota só será considerada após uma análise completa, com diálogo entre empresas, varejo e avaliação dos números envolvidos.
O Futuro da Isenção Fiscal
O debate em torno da isenção fiscal para empresas estrangeiras de e-commerce continua a evoluir. O governo brasileiro está em busca do equilíbrio entre facilitar o acesso dos consumidores a produtos importados e garantir que a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras seja justa.
A decisão final sobre a alíquota de imposto de importação provavelmente terá um impacto significativo no cenário do comércio eletrônico no Brasil. Até que uma conclusão seja alcançada, empresas como Shein, Shopee e AliExpress continuarão a operar sob a atual isenção fiscal, enquanto o varejo nacional continuará a pressionar por mudanças.
O programa Remessa Conforme trouxe mudanças significativas para o comércio eletrônico internacional no Brasil, mas o debate sobre a isenção fiscal está longe de ser concluído. À medida que o governo avalia as opções e considera os interesses das partes envolvidas, o cenário do e-commerce no Brasil permanece em constante evolução.
