Com a entrada da Shein no programa “Remessa Conforme”, as compras internacionais de até US$ 50 efetuadas no site nacional da Shein não mais serão submetidas ao imposto de importação, independentemente de o remetente ser pessoa física ou jurídica. No entanto, vale destacar que o ICMS permanece em vigor, agora com uma alíquota única de 17% em todo o país.
O Impacto da Adesão da Shein ao Remessa Conforme
Essas mudanças têm implicações significativas para os consumidores brasileiros que adoram fazer compras na Shein. Agora, com a adesão das empresas ao programa Remessa Conforme, a isenção no imposto de importação se estende a todas as compras abaixo de US$ 50. No entanto, todas as remessas estarão sujeitas a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.
Benefícios para os Consumidores
Para os consumidores, essa mudança pode traduzir-se em diversos benefícios:
1. Maior Agilidade e Redução nos Prazos de Entrega
Com a simplificação dos processos alfandegários, é esperado que as compras internacionais cheguem mais rapidamente aos consumidores. Isso significa menos tempo de espera para receber os produtos desejados.
2. Possível Redução nos Custos Totais
Embora haja a aplicação do ICMS, a eliminação do imposto de importação em compras abaixo de US$ 50 pode resultar em uma redução geral nos custos para os compradores. Essa economia pode ser particularmente notável em pedidos de valor mais baixo.
3. Transparência nos Encargos
As plataformas do Remessa Conforme, incluindo a Shein, devem disponibilizar informações claras sobre os encargos associados à compra. Isso inclui o valor da mercadoria, frete internacional, tarifa postal, imposto de importação (para compras acima de US$ 50) e ICMS. Essa transparência é fundamental para que os consumidores saibam exatamente o que estão pagando.
Promovendo um Ambiente Mais Justo no Comércio Internacional
Essas medidas têm como objetivo assegurar transparência e conformidade tributária, promovendo um ambiente mais justo para todas as partes envolvidas no comércio internacional. Com a eliminação do imposto de importação em compras abaixo de US$ 50, espera-se que mais consumidores brasileiros aproveitem as ofertas da Shein e de outras empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme.
O Que Acontece Quando a Compra Ultrapassa US$ 50?
Se a compra passar de US$ 50, haverá outro imposto a ser pago, o imposto de importação. Esse imposto incide em 60% do valor total do produto, além do ICMS pago de 17%, que é cobrado sobre o valor total mais os 60%. Vejamos um exemplo prático:
Suponhamos que você faça uma compra na Shein no valor de U$100,00.
- Taxa de Importação (60%) = U$60,00
- ICMS (17%) = U$160 / (1-0.17, ou seja, 0.83) = U$192,77
Dessa forma, uma compra de US$100,00 acaba custando U$192,77. Convertendo isso para reais, com a cotação atual de 4,89, essa compra se transformaria em R$ 489,81, tornando-se R$ 940,62.
Adesão da Shein
A adesão da Shein ao programa Remessa Conforme representa uma mudança significativa no cenário das compras internacionais para os consumidores brasileiros. A eliminação do imposto de importação em compras abaixo de US$ 50 oferece oportunidades emocionantes para os amantes da moda e das compras online.
No entanto, é essencial estar ciente das implicações fiscais ao fazer compras acima desse valor, pois o imposto de importação e o ICMS podem significar um aumento substancial no custo total da compra.
A Shein está proporcionando uma experiência de compra internacional mais acessível e transparente para os consumidores brasileiros, ao mesmo tempo em que contribui para a conformidade tributária no comércio internacional.